I. O QUE SÃO OS T&C FORMULÁRIOS PARÓQUIA STO OVÍDIO?

1. Entende-se como Termos e Condições Gerais de Utilização, adiante designados de T&C Formulários PARÓQUIA STO OVÍDIO, o texto que rege a utilização de formulários-tipo disponibilizado no portal www.paroquiasantoovidio.diocese-porto.pt.
2. Os T&C Formulários PARÓQUIA STO OVÍDIO aplicam-se ao portal www.paroquiasantoovidio.diocese-porto.pt e às plataformas deste dependentes, dos quais é titular a PARÓQUIA STO OVÍDIO, sociedade comercial com o NIPC 501537945, e sede em sociedade anónima com sede na Rua Conde Dom Pedro, 125, 4400-091 Vila Nova de Gaia, doravante designada de PARÓQUIA STO OVÍDIO.
3. Os T&C Formulários PARÓQUIA STO OVÍDIO são parte integrante e complemento dos T&C PARÓQUIA STO OVÍDIO (a que pode aceder aqui). O texto que determina como qualquer utilizador pode aceder e utilizar os serviços e os produtos/conteúdos disponibilizados no presente portal, e deste não podem ser autonomizados.
Fica reservado pela PARÓQUIA STO OVÍDIO o direito de alterar, unilateralmente os T&C Formulários PARÓQUIA STO OVÍDIO, para a melhoria e eficácia da mesma, sempre que o considerar necessário e desejável, sem notificação prévia dos utilizadores, de forma a responder às exigências jurídicas ou alterações de funcionamento. A nova redação torna-se vinculativa assim que publicada no portal, ou quando por outro meio chega ao conhecimento do utilizador.

II. O QUE SÃO FORMULÁRIOS-TIPO?

1. Os formulários-tipo são um serviço de comunicação entre o utilizador e a PARÓQUIA STO OVÍDIO. É através deles que o utilizador submete os seus dados e os pondo-os à consideração da PARÓQUIA STO OVÍDIO, dos seus colaboradores ou dos seus parceiros, para usufruir de um determinado serviço ou funcionalidade.
2. Alguns formulários-tipo só estão disponíveis para utilizadores que cumpram determinadas características. São exemplo de diferenciação de utilizadores, o registo no site e em que qualidade o fazem (como cliente particular, mediador ou empresa).
3. Cada formulário-tipo que é submetido pelo utilizador gera um e-mail de resposta onde a PARÓQUIA STO OVÍDIO confirma o sucesso da submissão do formulário.
4. Quando submete um formulário-tipo o utilizador aceita e reconhece que será iniciado um procedimento pela PARÓQUIA STO OVÍDIO com o fim de executar o pedido efetuado.
5. A aceitação dos Termos e Condições Gerais, bem como de qualquer outro documento a que se faça referência pelo presente, é obrigatória, sem reservas, e tem caráter vinculativo, pelo que se o utilizador não os aceitar não pode usufruir desta funcionalidade.
6. O utilizador reconhece que os dados pessoais que insere nos formulários-tipo e que envia por via eletrónica à PARÓQUIA STO OVÍDIO podem ser por esta utilizados nos termos da Política de Proteção de Dados definida. Conheça-a aqui.

III. QUAIS SÃO OS DEVERES DO UTILIZADOR?

1. O utilizador compromete-se e garante que qualquer atividade por ele desenvolvida através desta funcionalidade será correta e diligente, não infringindo a legislação em vigor.
2. O utilizador compromete-se em usar este serviço com o máximo cuidado e prudência e compromete-se a realizar pessoalmente qualquer operação, com especial cuidado para não cometer lapsos de digitação ou comunicação, de modo a assegurar-se de que a operação é corretamente realizada.
3. O utilizador será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, que a PARÓQUIA STO OVÍDIO possa sofrer, como consequência do mau uso ou incumprimento das presentes condições.
4. Se a funcionalidade requerer informação, o utilizador compromete-se a disponibilizá-la de forma verdadeira e legítima, e a não inserir dados de ideologia, afiliação sindical, religião, crenças, origem racial, saúde ou vida sexual nos campos de descrição livre.

IV. QUE CUIDADOS DEVO TOMAR QUANDO UTILIZO A FUNCIONALIDADE FORMULÁRIO-TIPO?

1. A PARÓQUIA STO OVÍDIO não garante o permanente funcionamento da submissão de formulários-tipo, pelo que não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade da sua utilização pelo utilizador, bem como não garante a total imunidade da mesma a ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão, que sejam levados a cabo por entidades externas com intuitos maliciosos.
2. A PARÓQUIA STO OVÍDIO não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso e uso de formulário-tipo.
3. Caso verifique alguma anomalia no acesso a este serviço, o utilizador/subscritor poderá, em alternativa, contactar o Serviço de Apoio 227114203 ou santo.ovidio@sapo.pt.
4. Desde já, o utilizador tem o dever de comunicar imediatamente à PARÓQUIA STO OVÍDIO, quaisquer ocorrências anómalas, nomeadamente:
a) Ocorrência de uma operação não ordenada;
b) O lançamento incorreto de qualquer operação.
Sempre que uma operação seja realizada mediante os procedimentos referidos nas cláusulas anteriores, presume-se que o foi pelo utilizador.
5. Se, no entanto, se provar que a operação foi realizada por terceiro, presumir-se-á que tal foi consentido ou culposamente facilitado pelo utilizador.
6. Não poderão ser invocados perante a PARÓQUIA STO OVÍDIO erros ou deficiências derivadas do meio de acesso utilizado pelo utilizador.
7. Não obstante, por razões técnicas, de segurança, de controlo ou qualquer outra causa justificada, a PARÓQUIA STO OVÍDIO pode modificar ou suspender o acesso e utilização de formulário-tipo.
8. A PARÓQUIA STO OVÍDIO rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes que, por forma resultem de qualquer defeito ou vírus ou do mau funcionamento do equipamento ou do uso de qualquer software, em consequência do acesso e utilização da funcionalidade referida acima, bem como por quaisquer danos que resultem do funcionamento ou indisponibilidade da funcionalidade referida acima, do seu uso incorreto, da perda de dados, da recolha de qualquer software disponibilizado, e das reclamações de terceiros relacionadas com o uso deste website.